Loja de Donativos

Política de privacidade

De acordo com Regulamento Geral de Proteção de Dados - RGPD (Regulamento (UE) 2016/679) e demais legislação nacional aplicável), os dados pessoais recolhidos no âmbito da Loja de Donativos da Fundação Maria do Carmo Roque Pereira para oferta e emissão de recibos de donativos são de fornecimento obrigatório e serão tratados e armazenados informaticamente pela Fundação, enquanto entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais.

A recolha dos dados, nomeadamente através da sua inscrição, tem por finalidade a emissão de recibos de donativos. Ao fornecer os dados solicitados, declara que teve conhecimento e concorda com o tratamento dos seus dados pessoais pela Fundação Maria do Carmo Roque Pereira nos termos e para os efeitos aqui descritos. A autorização por parte de menores de 16 anos deverá ser dada pelos titulares das responsabilidades parentais da criança.

Como titular dos dados declara que os dados e informações prestados são verdadeiros, completos e exatos e a omissão e/ou a inexatidão dos dados por si fornecidos são da sua única e inteira responsabilidade. A Fundação Maria do Carmo Roque Pereira assume que os dados recolhidos foram inseridos pelo(s) respetivo(s) titular(es) ou que a sua recolha foi autorizada pelo(s) mesmo(s). O titular dos dados ou o seu representante legítimo devidamente identificado tem garantido a todo o tempo, os seus direitos de informação, acesso, rectificação, eliminação, portabilidade dos seus dados pessoais, bem como os direitos de oposição e à limitação ao tratamento efetuado (retirar ou alterar as declarações de consentimento a qualquer momento), mediante pedido por escrito dirigido à Fundação Maria do Carmo Roque Pereira enviado por email para fmcrp@sapo.pt.

Para esclarecimentos pode contactar-nos através do e-mail fmcrp@sapo.pt ou o site da Comissão Nacional de Proteção de Dados https://www.cnpd.pt.